SINDSEMBRA

2010-07-07T01:10:00.000-07:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

ELEIÇÃO SINDICAL

Faço saber aos interessados que, a partir da data da publicação deste Edital, fica aberto o prazo de dez dias para o registro de chapas, com vistas às Eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o Triênio julho /2010 a julho /2013. A secretaria do Sindicato funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11 horas. A votação será realizada no dia 26 de julho de 2010, iniciando-se às 8h e encerrando-se às 18h, na sede provisória do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Brasileira - SINDSEMBRA, situada na Rua Raimundo Coroatá, 198 – Centro, em Brasileira, Estado do Piauí, e de acordo com as demais previsões estatutárias. Quando da inscrição de mais que uma chapa e não sendo obtido quorum na primeira votação, será realizada a segunda votação com a participação apenas das duas chapas mais votadas no primeiro escrutínio, no dia 06 de agosto de 2010. Ficando desde logo, todos convocados. A votação posterior acontecerá no mesmo local e horário da primeira. O edital encontra-se afixado na sede do Sindicato, locais públicos e divulgado na imprensa em geral.

Brasileira – PI, 07 de julho de 2010.

Marcos Antônio de Souza Araújo

CPF: 725253473-15

Presidente do SINDSEMBRA

Diretoria do SINDSEMBRA reuniu-se com a secretária Marise Costa

2010-07-06T19:20:00.001-07:00

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Brasilera – SINDSEMBRA, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 06 julho, com a secretária de Educação, Marise Costa, para discutir, entre outras questões, o reajuste do piso salarial de 1.024,67, retroativo referente aos meses de janeiro a junho deste ano, dentre outras reivindicações da categoria.

Na oportunidade a secretária manifestou apoio ao trabalho do sindicato, informando que até o final da semana dará um posicionamento a respeito das reivindicações feitas durante a reunião. Dentre as reivindicações , ficou acordado que uma parte do retroativo de 2010 será pago ainda este ano, sendo que, seu complemento somente em 2011.

Desde a criação do SINDSEMBRA, a maior reivindicação da categoria sempre foi a implantação do PSPN, cumprindo assim, o que determina a Lei 11.738/2008. Com a implantação do piso em conformidade com o previsto em lei, o sindicato prova que através de acordos com a administração municipal, vem cumprindo o seu papel. Com isso, informamos a categoria que estaremos em contato constante com a Secretária, buscando o cumprimento dos acordos firmados com a municipalidade.

Piso de 1.024,67 agora é Lei.

2010-06-29T23:25:00.000-07:00

Ontem pela manhã, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal em sessão ordinária para votar o Projeto de Lei do Piso nacional de 1.024,67. A votação ocorreu pela manhã e todos os vereadores presentes(faltou apenas o vereador Zé Pequeno) votaram vavoráveis. O projeto agora segue para o prefeito sancionar. A nova tabela deve ser paga a partir de julho/10, sendo que o retroativo dos meses anteriores (janeiro a junho) deverão ser negociados com a categoria.

Fonte: www.amarildomelo.com.br

2010-06-28T20:00:00.000-07:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Brasileira – SINDSEMBRA, através de seu presidente, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos pelo Estatuto, RESOLVE:

CONVOCAR todos os membros da Categoria profissional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do município de Brasileira, Estado do Piauí, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de julho de 2010 (sexta-feira), na sede provisória do referido, situado à Rua Raimundo Coroatá, 198, Brasileira – PI, a partir das 08h30min em primeira convocação, com o número regulamentar de presentes, e às 09h30min em segunda convocação, com qualquer número para deliberar a seguinte Ordem do dia:

1. Indicação da Comissão Eleitoral que irá gerir o Processo Eleitoral do Sindicato.

Na certeza de contar com a presença de todos, os nossos agradecimentos.

Brasileira – PI, 28 de junho de 2010.

Marcos Antônio de Souza Araújo

CPF: 725253473-15

Presidente do SINDSEMBRA

Secretária encaminha para Câmara Projeto sobre Piso Salarial

2010-06-21T22:16:00.000-07:00

A secretária Municipal de Educação Marise Costa juntamente com o prefeito municipal de Brasileira Chico Amado, encaminharam hoje(21) pela manhã o projeto de Lei do Piso nacional de 1.024,67 para apreciação dos vereadores, com efeitos retroativos a janeiro de 2010.

Segundo a acessoria da secretária, o Piso Nacional do Magistério –PISAN será pago em sua plenitude no mês de julho de 2010 conforme acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Brasileira - SINDSEMBRA.
Para o sindicado da categoria, a apresentação do Projeto mostra o interesse da nova Secretária em cumprir o acordo feito anteriormente entre as partes. Confira a TABELA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 1.024,67 -2010 REFERÊNCIA SALARIAL LEI 11.738/08.
Click na tabela para ampliar.

Fonte: www.amarildomelo.com.br

2010-06-20T19:09:00.000-07:00

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Brasileira – SINDSEMBRA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem, por meio deste, prorrogar o prazo das Eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o Triênio julho /2010 a julho /2013, nos seguintes termos:

1. Altera-se o calendário Eleitoral, prorrogando o período da eleição para o dia 06 de agosto de 2010.

2. A posse da Diretoria eleita fica prorrogada para o dia 10 de agosto de 2010.

Este edital entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasileira – PI, 20 de junho de 2010.

Marcos Antônio de Souza Araújo

CPF: 725253473-15

Presidente do SINDSEMBRA

Feliz Dia Internacional da Mulher

2010-03-07T16:50:00.000-08:00

Mulher...

Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão no olhar
Mulher,
Que luta pelos seus ideais,
Que dá a vida pela sua família
Mulher
Que ama incondicionalmente
Que se arruma, se perfuma
Que vence o cansaço
Mulher,
Que chora e que ri
Mulher que sonha...

Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas,
Cheias de mistérios e encanto!
Mulheres que deveriam ser lembradas,
amadas, admiradas todos os dias...

Para você, Mulher tão especial...

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Sindicato se reune com secretário de educação

2010-01-28T13:01:00.000-08:00

Hoje pela manhã, a diretoria do SINDSEMBRA se reuniu com o novo secretário municipal de educação Heleomar Ribeiro para falar sobre alguns assuntos relacionados aos servidores municipais.

O secretário explicou que ainda está arrumando a casa e pediu o apoio do sindicato para esta difícil missão.

Na pauta foram discutidos assuntos relacionados ao Piso salarial de 2009 e 2010. A resposta do secretário é que está solidário com os professores com relação aos vencimentos e que fará uma avaliação financeira no final de janeiro e logo após , chamará os professores para negociar os valores referentes a 2009. Com relação ao piso de 2010, ele está fazendo todo o esforço para começar pagando o valor de R$ 1.024,67 a partir de janeiro. O secretário enfatizou ainda que neste mês de janeiro, provavelmente os vencimentos sairão somente no 5º dia útil do mês subseqüente, mas que tem a intenção de atualizar nos próximos meses para o final de cada mês.

Segundo o secretário os depósitos em atraso de FGTS e INSS dos servidores já foram negociados com os órgãos competentes. O parcelamento foi feito em 240 meses.

Atenção funcionários da educação municipal!

2010-01-08T10:00:00.000-08:00

O Sindicato dos Servidores em Educação Municipal de Brasileira – SINDSEMBRA, convoca todos seus filiados para participarem de uma assembléia geral extraordinária que acontecerá sexta-feira, dia 15/01/2010 às 14:00h na U. E. Gov. Alberto Tavares Silva para discutirem a seguinte pauta:

01 – Novo piso salarial de R$ 1.024,67 para 2010;

02 – Paralisação das atividades referentes ao ano letivo de 2010;

03 – Piso salarial de R$ 950,00 retroativos a janeiro de 2009;

04 – Ação trabalhista a ser movida contra o MUNICÍPIO.

A PRESENÇA DE TODOS É MUITO IMPORTANTE.

NÃO FALTEM!

Agradece: Diretoria do SINDSEMBRA.

MAIS UMA VITÓRIA: Dirigentes sindicais transferidos ilegalmente pelo Secretário de Educação devem retornar à sede do município.

2010-01-07T14:40:00.000-08:00

O secretário de educação terá que relotar Amarildo Melo e Marcos Souza imediatamente.

Em julho/2009, depois de muitas especulações de perseguição aos dirigentes sindicais Amarildo Melo e Marcos Souza, Wilson conseguiu, numa manobra muito comum aos gestores inescrupulosos e que ferem a livre organização sindical, transferi-los para as localidades Mocambinho e Iús. A transferência dos dirigentes sindicais era tudo o que Wilson mais queria para poder exercer suas práticas ilícitas contra a categoria.

Meses antes de serem transferidos, Amarildo e Marcos, juntamente com alguns professores fundaram o SINDSEMBRA e começaram a denunciar irregularidades ocorridas na Secretaria de Educação. Após a fundação do SINDSEMBRA muitos professores filiaram-se ao sindicato, buscando um sustentáculo para adquirirem seus direitos. Wilson, percebendo que seria incomodado em suas práticas ilícitas, tentou se livrar dos dirigentes o mais rápido possível, mas não conseguiu!

Em decisão a reclamação trabalhista dos dirigentes sindicais (Adv. Carmen Gean), o juiz Tibério Villar – Juiz titular da Vara do Trabalho de Piripiri-PI, determinou o imediato retorno de Amarildo e Marcos à sede do município. Para o juiz, ficou muito claro que a intenção de Wilson Aguiar, era dificultar a atuação sindical dos professores. Ao transferi-los para Mocambinho e Iús, o secretário, além de dificultar o desempenho de suas atribuições sindicais exercidas na base pela qual foram eleitos, prejudicou também o SINDSEMBRA, tentado aterrorizar os demais professores ameaçando-os de uma provável transferência.

A idéia de Wilson era silenciá-los para poder humilhar e maltratar o restante dos servidores sem ser denunciado. Mas, dessa vez, a estratégia não funcionou! Parabéns a todos os servidores da educação por essa vitória contra aqueles que praticam na cara-dura crimes contra a organização do trabalho.

Novo piso salarial para 2010 é de R$ 1.024,67

2010-01-01T00:01:00.000-08:00

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.

Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.

A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.

A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

Fonte: Ionice Lorenzoni/portal do MEC

www.amarildomelo.com.br

CNTE

2009-12-30T14:29:00.001-08:00

2009-12-30T14:23:00.000-08:00

2009-12-23T14:47:00.000-08:00

ATENÇÃO! REUNIÃO DO SINDSEMBRA.

2009-12-20T13:19:00.000-08:00

Atenção funcionários da educação municipal,

O Sindicato dos Servidores em Educação Municipal de Brasileira – SINDSEMBRA, convoca todos seus filiados e também os professores que ainda não são filiados para participarem de uma assembléia geral extraordinária que acontecerá nesta terça-feira, dia 22 às 16:00h na U. E. Gov. Alberto Tavares Silva para discutirem a seguinte pauta:

01 – 13º salário dos servidores;

02 – Vencimentos do mês de dezembro;

03 – Piso salarial;

04 – Ano letivo de 2010.

A presença de todos é muito importante. Não faltem!

Agradece: Diretorial do SINDSEMBRA

2009-12-20T04:00:00.000-08:00

2009-12-20T01:06:00.000-08:00

Conselho fixa idade mínima de seis anos para entrar no ensino fundamental

2009-12-19T03:57:00.000-08:00

A partir de 2010, quando passa a valer o ensino fundamental de nove anos, somente deverão ser matriculadas no primeiro ano as crianças com seis anos completos até o dia 31 de março. Aquelas que fizerem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola. Esse documento vai servir de base para um projeto de lei que o Ministério da Educação (MEC) prepara para enviar ao Legislativo ainda neste ano.

“O objetivo da lei é padronizar em todo o país a idade mínima de seis anos, período ideal para começar a alfabetização”, afirmou ao G1 Maria do Pilar, secretária de Educação Básica do MEC. Como estados e municípios adotam critérios diferentes, há dificuldade quando o aluno precisa ser transferido de uma rede para outra.

Período de transição

Para as crianças que já estão na escola, haverá um período de transição em 2010. Os estudantes que completarem seis anos depois de 31 de março poderão continuar o curso. Aquelas com cinco anos de idade que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental.

A resolução do CNE ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que deve acontecer nos próximos dias. (G1)

Fala Educador! Fala Educadora!

2009-12-18T04:07:00.000-08:00

Educação e PSPN ameaçados em 2010

2009-12-18T03:54:00.000-08:00

Um clima de pessimismo se instalou ontem (16) sobre os destinos da educação pública brasileira, após uma série de votações no Congresso Nacional. E até o que parecia ou poderia ser bom, acabou por revelar graves problemas para a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

O dia iniciou com a informação de que o Congresso havia aprovado, na madrugada, o relatório setorial da educação, cujo relator foi o senador João Ribeiro (PR-TO), com “corte surpresa” de cerca de 1 bilhão no orçamento do MEC. A CNTE já manifestou sua indignação com a decisão e espera poder conversar com o relator geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), antes da votação final da matéria, marcada para a próxima segunda-feira. A intenção é reverter por completo o prejuízo, a fim de garantir a totalidade dos recursos previamente orçados.

Também pela manhã, enquanto era realizada a reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, um grupo de educadores foi a Câmara dos Deputados para acompanhar a votação de dois Projetos de Lei de extrema importância para a categoria: um que versa sobre a regulamentação do piso salarial profissional nacional, previsto no artigo 206, VIII da CF/88 - voltado a todos os profissionais (professores, especialistas e funcionários de escola) - e outro que trata da fixação de diretrizes nacionais para a carreira dos mesmos profissionais previstos no PL do PSPN. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, respectivamente, e agora seguirão juntos às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para depois seguirem ao Senado.

Sobre os projetos em comento, a CNTE reitera a importância dos temas em voga, mas também manifesta discordância, sobretudo, sobre dois pontos, um de cada Projeto. O primeiro, referente ao PSPN, diz respeito à necessidade de compatibilizar a redação do PL 2.738/03 à Lei 11.738, que compreende o Piso como vencimento inicial das carreiras dos profissionais da Educação - esse conceito, inclusive, está assegurado no PL 1.592/03 de diretrizes da carreira. O outro ponto diz respeito à possibilidade de postergar o financiamento das aposentadorias dos trabalhadores em educação junto à rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino, introduzida pelo relator do PL 1.592, uma vez que o correto é criar ou capitalizar os fundos previdenciários dos servidores públicos, no caso dos entes que possuem regimes próprios.

Mas a pior notícia, que poderá ter impacto já em 1º de janeiro de 2010, chegou no início da noite. A Câmara dos Deputados aprovou, na surdina e em caráter urgentíssimo, o Projeto de Lei que modifica a forma de reajuste do Piso do Magistério. Pela proposta, o reajuste deixa de ser o percentual aplicado ao custo aluno do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) e passa a ser o INPC. Embora o Projeto tramite na Casa, desde 2008, fato é que nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada, até então, na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano. Inclusive, a CNTE não foi chamada, em momento algum, para debater o assunto, o que é inexplicável.

Cabe esclarecer, sobre a questão do reajuste do Piso, que, até o momento, vale o percentual destacado no Orçamento da União, de 18,2%, já que o Projeto de modificação do percentual ainda não foi aprovado pelo Senado. E a CNTE tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob esta perspectiva, dado que a Lei do Piso fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos. Mas o mais grave é que a nova proposta congela o valor real do Piso, defasado desde a sua criação. Não por outro motivo, a CNTE apoiava a permanência do índice do Fundeb, pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original. Mas a proposta, ora aprovada na Câmara dos Deputados, impõe forte restrição à valorização do PSPN. Primeiro, porque prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real, como ocorre, por exemplo, com o Salário Mínimo. Segundo, porque vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado.

Por fim, estamos às voltas com a aprovação do Projeto de Lei que prevê a extinção do curso Normal de Nível Médio, antes mesmo de a CONAE se manifestar sobre o assunto. Esta matéria é complexa e em tempos atrás significou um agravamento no déficit de professores e uma corrida à formação universitária de baixo padrão em instituições privadas também de baixa qualidade, fatos que, se se repetirem, será ruim para a educação pública brasileira.

Qual o valor do piso do magistério em 2010?

2009-12-09T18:01:00.000-08:00

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

Prefeito que deixar escola sem merenda poderá responder por crime de responsabilidade

2009-10-30T05:08:00.000-07:00

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou, na reunião desta quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.

Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto. (Agência Senado)

Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor

2009-10-15T08:00:00.000-07:00

No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo. Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.

Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país. São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.

O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.

A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente. Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.

NÃO SE É PROFESSOR POR ACASO!

2009-10-15T00:20:00.000-07:00

O que temos de mais sagrado em nossas vidas?
Nossa família, nosso berço.
Infeliz daquele que dispensou, por motivos outros e fúteis,
a alavanca e o alicerce que o regaço familiar nos oferece,
sem nada cobrar, somente nos fornecendo bases sólidas
para enfrentar o mundo.
E esta, que é a maior e a mais importante célula da sociedade,
somente conta com um profissional que tem a legitimidade e a
dignidade suficientes para complementar e enriquecer a
tarefa árdua de educar: o professor.

Dá pra imaginar o tamanho desta responsabilidade?
Este professor tem que se misturar à educação fornecida
pelos pais e por toda a família de seu aluno, que possuem
uma história de gerações passadas, com características
individuais e diversas.

Esta responsabilidade não é esforço a mais para ele porque

ele exerce sua profissão com entrega total, e os pesos se
tornam diminutos diante da vocação.

Saibamos todos, principalmente os professores iniciantes,
que se o trabalho em qualquer área se tornar um fardo,
urgirá a revisão de nossa vida, para que diretrizes
sejam repensadas.

Muito mais isto é válido para um professor.

O professor, se não estiver encharcado da vontade de
ensinar, de educar, de se doar, não conseguirá o respeito
de seus alunos, de seus pares, muito menos de
toda a sociedade.

Aos professores que já exercem esta profissão há um
médio tempo, é hora de se fazer um balanço das atitudes
tomadas até agora.
Há de se fazer dos acertos, missões, e dos erros, lições.

Triste é a nação que não privilegia o ensino.
O grande exemplo são os E.U.A.
A página negra do destrato com os professores está
sendo virada.
Então, você, professor que já lecionou por alguns anos,
tenha certeza que sua luta valeu e valerá a pena.
A visão histórica jamais poderá ser esquecida por causa
de motivos imediatistas, principalmente por um professor.
É líquido e certo que as reivindicações, os protestos,
as greves, não foram em vão e, sim, servirão para a grande
arrancada que o Brasil sofrerá a partir da valorização

da educação e do educador.

Você, professor mais antigo, que já viveu dias melhores,
é justo o desânimo, mas não o suficiente para derrubá-lo.
Apesar de tudo, eu tenho a certeza que Piaget e Freire
sempre foram os seus guias.
Mas talvez a maior homenagem que um professor possa
receber esteja num fato corriqueiro que acontece no nosso
dia a dia e que ilustra bem o significado desta profissão.

Quando queremos elogiar alguém de maneira superlativa,
grandiosa, mesmo que esta pessoa não seja formada, como
é que nós a chamamos: "ei mestre", ou então, "ei professor!"
É o maior elogio que se faz a alguém.

Marcondes Serotini Filho

Para o(a) professor(a)

2009-10-15T00:10:00.000-07:00

Aquele que é mestre na arte de viver faz pouca distinção entre o seu trabalho e o seu tempo livre, entre a sua mente e o seu corpo, entre a sua educação e a sua recreação, entre seu amor e a sua religião. Distingue uma coisa da outra com dificuldade. Almeja, simplesmente, a excelência em qualquer coisa que faça, deixando aos demais a tarefa de decidir se está trabalhando ou se divertindo. Ele acredita que está sempre fazendo as duas coisas ao mesmo tempo.

Domenico de Mais

Ser Mestre

2009-10-15T00:01:00.000-07:00

Tarefa que exige abnegação,
tarefa que é feita com o coração!
Nos dias cansados, nas noites de angústia,
nas horas de fardo, de tamanha luta,
chegamos até a questionar:
Será, Deus, que vale a pena ensinar?
Mas bem lá dentro responde uma voz,
a que nos entende e fala por nós,
a voz da nossa alma, a voz do nosso eu:
- Vale sim, coragem!
Você ensinando, aprende também.
Você ensinando, faz bem a alguém,
e vai semeando nos alunos seus,
um pouco de PAZ e um tanto de Deus!

PAGUE O PISO OU PAGUE O PREÇO

2009-09-29T05:53:00.000-07:00

O piso é lei, faça valer!

No momento em que a Sociedade e os Poderes Públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país - num inédito e importante espaço de fomento das políticas públicas - os trabalhadores da educação pública básica, reunidos nas 36 entidades filiadas à CNTE, vêm cobrar dos Prefeitos, Governadores e Secretários de Educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN) assegurado pelo art. 60, III, “e” do ADCT da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 11.738, de 2008.

Mais que uma legislação salarial, a Lei do Piso constitui poderoso instrumento de ajuste administrativo e pedagógico para as redes de ensino, e pode ser uma aliada dos Secretários e Secretárias de Educação no que tange o gerenciamento dos recursos constitucionalmente vinculados, conforme prevê o artigo 69, § 5º da LDB.

Importante frisar que o Supremo Tribunal Federal, na apreciação da cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, julgou a Lei do Piso constitucional, não obstante ter suspendido dois itens até o julgamento do mérito. Contudo, nenhum gestor público está impedido de regulamentar o PSPN de acordo com a Lei 11.738, uma vez que o pacto federativo preserva a autonomia dos entes federados quanto à organização das carreiras de seus servidores.

A efetivação do PSPN é, também, mais um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores das desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país. Por isso, convidamos a todos os presentes às Conferências de Educação para unirem-se à luta pelo Piso, especialmente os gestores públicos, que são os destinatários diretos dos comandos da Lei.

A escola pública precisa de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive a permanência e a atração de novos talentos à profissão. O cumprimento do Piso é parte decisiva para essa grande conquista que se coaduna com as demandas de desenvolvimento do país.

Vamos escrever uma nova história, em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita e de qualidade seja o alicerce de uma sociedade justa, fraterna e democrática.

2009-09-24T06:43:00.000-07:00

URGENTÍSSIMO!

ATENÇÃO SERVIDOR FILIADO AO SINDSEMBRA, O PRAZO PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ENTRADA DOS PROCESSOS DE FGTS E INSS NA JUSTIÇA ESTÁ SE VENCENDO. SE VOCÊ AINDA NÃO ENTREGOU NA DIRETORIA DO SINDSEMBRA, FAÇA ISSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, CASO CONTRÁRIO ESTARÁ CONFIRMANDO SUA NÃO PARTICIPAÇÃO NESSA AÇÃO.

A Diretoria.

Lei do Piso é pré-requisito para adesão ao PAR e PDE

2009-09-21T19:13:00.000-07:00

Os municípios que quiserem aderir (ou renovar) ao Plano de Metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PAR e PDE) terão que cumprir a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da educação básica. Além disso, o link com orientações sobre o pagamento do PSPN será retirado do site do Ministério da Educação.

As duas decisões foram tomadas pelo ministro Fernando Haddad durante audiência concedida à diretoria da CNTE, após as manifestações em defesa do piso, na última quarta-feira (16), em Brasília. Elas fazem parte da pauta de reivindicações apresentada no encontro.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão a cartilha do site do MEC “confunde o entendimento do conceito de piso salarial o que pode inspirar os gestores, menos compromissados com a valorização dos profissionais da educação, a se posicionarem contra alguns preceitos da Lei do Piso e a inovarem sobre a interpretação de outros dispositivos não observados na ADI 4167”.

Quanto aos outros pontos da pauta, Leão informou que Haddad prometeu analisar, já que a decisão deve ser tomada em conjunto com outros ministérios. (CNTE)

SINDSEMBRA PROMOVE PARALISAÇÃO MUNICIPAL

2009-09-16T18:35:00.000-07:00

Como havia sido anunciado, as escolas da rede municipal de Brasileira fecharam hoje as suas portas por falta de professores, pois cerca de 80% dos servidores em educação aderiram à paralisação e se uniram ao SINDSEMBRA em prol da luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação e outros direitos que vêm sendo descumpridos pelo poder publico municipal.

A concentração aconteceu ás 8:30 na praça Antonio Nego com a presença de inúmeros servidores da educação, alunos, pais de alunos e curiosos, depois saímos em caminhada com parada em frente à Prefeitura, onde concedemos a palavra ao prefeito Chico Amado que ouvia atento, com sua equipe, as reivindicações dos professores, em seguida fomos à SEMEC na tentativa de conversarmos com o Secretário de Educação, mas dele não obtivemos nem mesmo uma explicação que justificasse sua ausência. Essa atitude do secretário já era esperada, uma vez que o mesmo vem se recusando receber o Sindicado para dar qualquer esclarecimento à classe de servidores. Lamentamos muito essa atitude, mas ela só reforça o fato de afirmarmos que temos diante da SEMEC uma pessoa despreparada e desqualificada para exercer a função de secretário. E avaliamos a paralisação e o ato de manifestação de forma bastante positiva, pois ela é a prova de que a classe está unida e disposta a lutar por seus direitos e que não iremos nos intimidar diante de nenhum tipo de retaliação.

Pressão pelo Piso

2009-09-15T17:38:00.000-07:00

Vários professores municipais são esperados nesta quarta-feira (16) para o ato público em protesto pelo não cumprimento da Lei do Piso. A manifestação será promovida pelo SINDSEMBRA e está marcada para 8:30h, com concentração na Praça Antônio Nego, partindo em manifestação até a SEMEC,

A implantação da Lei do Piso é uma das bandeiras de luta do SINDSEMBRA. “Afinal, o piso é a base para a valorização dos professores e melhoria da escola pública no país”.

Com a sanção pelo presidente Lula da Lei nº 11.738 em 16/07/08, cerca de 1,8 milhão de professores do ensino básico da rede pública, com jornada de até 40 horas semanais, passaram a ter direito ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950 (hoje em R$ 1.132,40). Mas, até agora gestores ignoram a legislação em vigor desde 1º de janeiro de 2009 e não pagam o Piso corretamente.

Infelizmente, “falta compromisso com a qualidade da educação e respeito com os profissionais que têm a responsabilidade de ensinar aos alunos do ensino básico que representam o futuro do Brasil, porque sem educação não há país desenvolvido”.

LEI É LEI!

2009-09-15T16:08:00.000-07:00

De acordo com o art. 130, I da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, podendo ter até 5 (cinco) faltas.

2009-09-14T19:38:00.000-07:00

Ato público

2009-09-13T04:23:00.000-07:00

Mais de um ano após a lei 11.738/08 instituir o Piso Salarial Profissional Nacional, em 16 de julho de 2008, educadores de todo o Brasil reclamam da falta de empenho do poder público em colocar em prática a nova regulamentação. Por isso, a CNTE convoca todos os trabalhadores em educação para mais um ato de protesto pelo cumprimento da Lei do Piso. A ação será realizada no dia 16 de setembro, em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, e em Brasileira a concentração será na praça "Antônio Nego" em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, a partir das 8:30h.

2009-09-11T19:02:00.000-07:00

SUA FAMÍLIA

TAMBÉM

SERÁ

BENEFICIADA

COM A PARCERIA

SINDSEMBRA / SONIMED

REUNIÃO

2009-09-10T05:46:00.000-07:00

ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE BRASILEIRA (PROFESSOR(A), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGILANTE, AGENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E OUTROS) FILIADOS OU NÃO AO SINDSEMBRA!

Sábado, dia 12/09, haverá reunião às 8:00h da manhã na escola Alberto Silva para discutirmos assuntos de interesse de toda a classe. Contamos com sua indispensável presença!

Diretoria do SINDSEMBRA

2009-09-07T05:13:00.000-07:00

O PISO SALARIAL NACIONAL É LEI

2009-09-06T14:57:00.000-07:00

(clique e escolha a opção abrir com o)

OUÇA E JUNTE-SE AO SINDSEMBRA NESTA LUTA!

2009-09-05T11:42:00.000-07:00

Câmara aprova limite de alunos em sala de aula

2009-09-05T01:20:00.000-07:00

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (2) proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental. O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) não ultrapassem os 35 alunos. Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes. Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado.

A CNTE apoia a proposta. De acordo com Roberto Leão, presidente da entidade, a medida é muito importante para acabar com o problema da superlotação nas salas de aula. “Espero que agora o Senado aprove rapidamente o projeto para que as escolas sigam a lei já em 2010 ”, afirma.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos. Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.

A proposta foi redigida na Comissão de Educação da Câmara pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com base em projetos de Jorginho Maluly (DEM-SP) e Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles dizem que a limitação de alunos por professor acabaria com a superlotação e garantiria mais qualidade de ensino.

O MEC não comentou a proposta. Nos bastidores, especialistas da pasta dizem que ela é inconstitucional, por gerar novas despesas sem apontar fonte de custeio para a contratação de mais professores, entre outras medidas necessárias.

Fonte: O Globo Online, 3/9/2009.

PARCERIA

2009-09-04T06:45:00.000-07:00

SINDSEMBRA

FECHA

PARCERIA

COM

SONIMED

EDUCAÇÃO, FALTA RECURSO? NÃO, FALTA É PLANEJAMENTO.

2009-08-31T23:59:00.000-07:00

Mais um mês chega a seu final sem que o servidor da educação municipal de Brasileira receba seus vencimentos. Essa situação se repete há alguns meses e a desculpa é sempre a mesma: falta recurso. Mas essa desculpa só convence ao próprio secretário que, pelo visto, não tem planejamento e nem compromisso para com a educação, pois o mínimo que se pode fazer enquanto gestor é manter em dia o pagamento do servidor.

Sabemos que o nobre secretário faz uso do fato de que tem até o quinto dia útil sem que este seja considerado inadimplente com a categoria, mas também somos sabedores de que os recursos destinados à educação são depositados regularmente pela União e em quantidade suficiente para pagar a folha que é, segundo o próprio secretário em entrevista divulgada em outro site, de R$ 128.000,00, sendo que durante o mês de agosto foram depositados R$ 154.894,13. Como até agora nenhum servidor da educação recebeu 1 centavo referente a agosto, implica dizer que temos muito dinheiro em caixa. Então, nem precisamos fazer cálculos para percebermos que há recurso suficiente para o pagamento do servidor. Com tudo isso, falta ou não planejamento, compromisso, boa vontade e competência para se gerenciar com responsabilidade uma secretaria de educação?

Nossa indignação maior não é pelo fato de está ou não atrasado o pagamento e sim por não podermos mais nos programar com relação aos nossos compromissos. É pelo fato de estarmos perdendo a credibilidade no mercado, pois o cidadão que não paga em dia suas contas fica desacreditado. Mas como nos programar, como firmar compromisso diante de tamanha insensatez e falta de compromisso com a classe de educador. Talvez o fato de não ser professor dar-lhe o direito de brincar com a classe!

Nós que fazemos hoje a diretoria do SINDSEMBRA deixamos aqui o sentimento de revolta e indignação de toda classe diante desta situação de desrespeito para conosco e exigimos dos Vereadores, eleitos para representar o povo, que usem da lei para fazer valer nossos direitos. Assim como convocamos os professores para se unir a nós em torno de uma manifestação em praça pública.

Diretoria do SINDSEMBRA

LEI MUNICIPAL N° 030/03?

2009-08-30T17:59:00.000-07:00

Você viu e respondeu a enquete sobre a Lei n° 030/03? E aí, você conhece, sabe do que trata essa lei?

Se sua resposta é negativa, não se aflija, pois infelizmente você não é o único que desconhece o conteúdo e a importância da mesma para a categoria de servidor municipal a quem é destinada.

A Lei Municipal n° 030/03 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Messias Filho em 27 de maio de 2003, data em que entrou em vigor com efeitos retroativos a 01 de abril do mesmo ano. É a Lei que dispõe sobre o Plano do Magistério Público do Município de Brasileira, é a lei de planos, cargos e salários dos funcionários da educação municipal de Brasileira. Nela, estão contemplados todos os direitos e deveres do servidor da educação municipal e precisamos conhecer a fundo seu conteúdo para podermos melhor defender e lutar por nossos interesses. Desde sua sanção, nenhum gestor deu importância ou buscou aplicar a lei, diga-se de passagem, que muitos destes são professores, mas infelizmente aqueles que por lá passaram devem ter esquecido o quanto é ruim ter cerceado seus direitos. Talvez quando retornarem a base, terão uma concepção diferenciada, pena que um pouco tardia. A verdade é que até hoje essa lei só existe de fato, mas de direito está longe de ser uma lei que contemple todos os direitos e deveres do servidor da educação municipal. Há outra proposta fundamentada nesta lei, como de praxi, engavetada na Câmara Municipal, e enquanto os servidores da educação tiverem um comportamento indiferente com sua categoria, ela permanecerá no papel.

Filie-se ao SINDSEMBRA e vamos fazer valer a lei.

Quer mais informações sobre esta Lei, procure a diretoria do SINSEMBRA e informe-se!

Confira o repasse do FUNDEB deste mês (agosto).

2009-08-29T05:25:00.000-07:00

BRASILEIRA – PI

FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC

DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
04.08.2009	COMPLEM. UNIAO	36.711,00C
	ORIGEM ITR	4,28C
	ORIGEM ICMS EST	1.224,31C
	TOTAL:	37.939,59C

05.08.2009	ORIGEM IPVA	651,56C
	ORIGEM ITCMD	10,40C
	ORIGEM ICMS EST	3.672,94C
	TOTAL:	4.334,90C

06.08.2009	ORIGEM IPVA	59,36C

10.08.2009	ORIGEM IPI-EXP	15,17C
	ORIGEM FPE	30.304,54C
	ORIGEM FPM	18.624,45C
	TOTAL:	48.944,16C

11.08.2009	ORIGEM ITR	7,08C
	ORIGEM ICMS EST	1.127,57C
	TOTAL:	1.134,65C

12.08.2009	ORIGEM IPVA	170,97C
	ORIGEM ITCMD	7,19C
	ORIGEM ICMS EST	3.382,73C
	TOTAL:	3.560,89C

18.08.2009	ORIGEM ICMS EST	5.390,12C

19.08.2009	ORIGEM IPVA	187,06C
	ORIGEM ITCMD	16,12C
	ORIGEM ICMS EST	16.170,36C
	TOTAL:	16.373,54C

20.08.2009	ORIGEM IPVA	318,86C
	ORIGEM IPI-EXP	4,01C
	ORIGEM FPE	4.101,69C
	ORIGEM FPM	2.549,20C
	TOTAL:	6.973,76C

21.08.2009	ORIGEM ITR	1,56C

25.08.2009	ORIGEM IPVA	33,02C
	ORIGEM ICMS EST	2.594,65C
	TOTAL:	2.627,67C

26.08.2009	ORIGEM IPVA	185,88C
	ORIGEM ITCMD	21,17C
	ORIGEM ICMS EST	7.783,96C
	TOTAL:	7.991,01C

28.08.2009	ORIGEM IPI-EXP	0,65C
	ORIGEM FPE	12.064,31C
	ORIGEM FPM	7.497,96C
	TOTAL:	19.562,92C

TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	36.711,00C
	ORIGEM ITR	12,92C
	ORIGEM IPVA	1.606,71C
	ORIGEM ITCMD	54,88C
	ORIGEM IPI-EXP	19,83C
	ORIGEM ICMS EST	31.009,99C
	ORIGEM ICMS EST	10.336,65C
	ORIGEM FPE	46.470,54C
	ORIGEM FPM	28.671,61C

	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	154.894,13C

Fonte: SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil

Haverá pagamento?
Só deus sabe.

A pergunta que não quer calar!

2009-08-25T18:57:00.000-07:00

Teremos pagamento do piso salarial de
R$ 1.132,40 este mês?

O secretário responde,
"Eu não sei, o fundo cai toda hora".

2009-08-22T04:49:00.000-07:00